Quantos brigadistas são obrigatórios para eventos em SC?

Organizar um evento em Santa Catarina exige muito mais do que produção e logística. A Instrução Normativa 028/DAT/CBMSC — norma que regulamenta brigadas de incêndio em edificações, locais de eventos e áreas de risco em todo o estado — impõe obrigações claras sobre a presença de brigadistas particulares. Descumpri-las pode resultar em multa, interdição do evento e responsabilização civil em caso de acidente.

Neste artigo explicamos, com base exclusivamente no texto da IN 028, quando a brigada é obrigatória, quantos brigadistas são exigidos, o que o profissional precisa ter e qual documentação o organizador deve apresentar.

Equipe de brigadistas particulares credenciados pelo CBMSC — Global Saúde, Joinville SC

O que é Brigada de Incêndio segundo a IN 028?

O Art. 4° da IN 028 define com precisão o que é a Brigada de Incêndio:

A mesma norma distingue claramente dois tipos de brigadista. Para eventos, somente o brigadista particular é aceito, conforme veremos adiante:

• Brigadista Particular (Art. 5°): pessoa habilitada para prestar serviços de prevenção, combate a princípio de incêndio e salvamento em caráter profissional — contratado diretamente ou terceirizado — com dedicação exclusiva às atribuições da brigada.
• Brigadista Voluntário (Art. 6°): pessoa habilitada que exerce outras funções na edificação e atua na brigada em caráter voluntário, sem remuneração para essa atividade.

Quando a brigada é exigida em eventos?

O Art. 8°, inciso II da IN 028 define exatamente em quais situações o evento precisa de brigada de incêndio:

A norma estabelece ainda, no inciso III do mesmo artigo, que áreas consideradas de risco — a critério do CBMSC — também devem dispor de brigada, independentemente do número de pessoas.

Eventos exigem somente brigadistas particulares

Este é um ponto que gera muita confusão: para eventos não basta ter brigadistas voluntários. A IN 028 é categórica. Conforme o § 2° do Art. 9° da versão em consulta pública de 2018 — que atualiza o texto vigente —:

Isso significa que brigadistas voluntários — funcionários treinados de empresa que exercem outras funções — não são aceitos como substitutos dos brigadistas particulares em eventos. O profissional credenciado, com dedicação exclusiva à função, é indispensável.

Brigadistas particulares Global Saúde com frota de apoio em evento esportivo — Santa Catarina

Quantos brigadistas são exigidos?

O cálculo do número mínimo de brigadistas para eventos é definido pelo Art. 9°, inciso III da IN 028:

A Tabela 2 do Anexo C da IN 028 define a composição mínima de partida conforme a lotação do evento. A regra de acréscimo de +1 brigadista a cada 500 pessoas acima do grupo-base se aplica progressivamente. Além disso, o Art. 13 da IN 028 determina:

Habilitação e credenciamento do brigadista particular

A IN 028 é inequívoca sobre a exigência de credenciamento. O Art. 32 determina:

Para obter a habilitação, o Art. 33 exige que o candidato:

• Tenha concluído curso de brigadista particular com carga horária mínima de 130 horas/aula em empresa credenciada (Art. 30)
• Seja aprovado em exame teórico aplicado pelo CBMSC com nota mínima de 7,0

Após habilitado, o profissional deve requerer o credenciamento ao Batalhão de Bombeiros Militar da sua região (Art. 34). A credencial tem validade de 2 anos, sendo necessária renovação periódica.

Uniforme e identificação dos brigadistas em eventos

A IN 028 regulamenta especificamente a identificação dos brigadistas durante eventos. O Art. 23 determina:

O uniforme não pode ser similar ao utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de SC nem por outras forças militares ou policiais (Art. 20). Deve conter apenas a razão social ou nome fantasia da empresa, logotipo e plaqueta de identificação do brigadista, com a descrição "Brigadista Particular" na parte posterior (Art. 21).

O uniforme do brigadista particular deve ainda ser aprovado e registrado no Sistema Estadual de Credenciamento do CBMSC antes de sua utilização, conforme o Art. 22.

Brigadista particular Global Saúde com colete identificado conforme Art. 23 da IN 028 — monitorando prova de motocross em SC

O que o brigadista faz: atribuições pela IN 028

O Art. 10 da IN 028 define as duas frentes de atuação que todo brigadista deve estar preparado para exercer:

Ações de prevenção (Art. 10, I)

• Inspecionar periodicamente os equipamentos de prevenção e proteção contra incêndios e pânico
• Avaliar os riscos existentes no local do evento
• Elaborar relatório das irregularidades encontradas
• Treinar a população para o abandono da edificação ou área
• Implementar e treinar o plano de emergência contra incêndios e pânico
• Informar com antecedência ao CBMSC sobre exercícios simulados

Ações de emergência (Art. 10, II)

• Aplicar o plano de emergência contra incêndios e pânico
• Identificar situações de emergência e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar
• Combater os incêndios em fase inicial com os equipamentos disponíveis
• Prestar os primeiros socorros às vítimas
• Atuar no controle de pânico e auxiliar no abandono da área
• Verificar a transmissão do alarme aos ocupantes
• Interromper o fornecimento de energia elétrica e GLP quando da ocorrência de sinistro
• Isolar e preservar o local para os serviços de perícia

Plano de Implantação da Brigada de Incêndio (PIBI)

Para todo evento que necessite de brigada, a IN 028 exige a elaboração e apresentação do PIBI — Plano de Implantação da Brigada de Incêndio ao CBMSC (Art. 25). O Art. 26 define o conteúdo mínimo que esse documento deve ter. Para eventos, além das informações gerais, o PIBI deve conter:

1. Descrição do evento — público estimado, local, data, hora de início e de término
2. Relação nominal dos brigadistas particulares com nome, CPF e função de cada profissional
3. Distribuição e localização dos brigadistas no espaço do evento
4. Dados da empresa prestadora — razão social, CNPJ e número de credenciamento no CBMSC
5. Recursos disponíveis — sistemas de proteção contra incêndio, meios de comunicação e EPIs
6. Proposta de fluxograma de emergência — ações de prevenção e protocolo em caso de sinistro
7. ART ou RRT do Responsável Técnico (Art. 25, conjugado com o Art. 7° da Lei 15.124/2010)

EPIs obrigatórios para os brigadistas

O Art. 24 da IN 028 determina que o tomador do serviço — ou seja, o organizador do evento — deve assegurar que todos os brigadistas tenham os seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) à disposição:

• Capacete tipo combate a incêndio
• Balaclava
• Luvas
• Bota especial
• Conjunto de roupa de aproximação para incêndios
• Luvas de procedimentos, máscara para RCP e óculos

A responsabilidade pelo fornecimento dos EPIs é do tomador do serviço (Art. 24 e Art. 15 da IN 028). Ao contratar a Global Saúde, nossa equipe chega ao evento com todos os equipamentos exigidos pela norma.

Sanções pelo descumprimento

A IN 028 remete às sanções previstas na Lei Estadual nº 15.124/2010. As principais penalidades para quem descumpre as exigências de brigadistas em eventos são:

• Multa de R$ 1.000,00 por realizar evento de grande concentração de público sem brigadistas particulares
• Multa de R$ 1.000,00 por não apresentar o PIBI com ART/RRT
• Multa de R$ 1.000,00 para empresa que preste serviços de brigadista sem credenciamento no CBMSC
• Aplicação em dobro de todos os valores em caso de reincidência
• Além das multas: interdição do evento, cancelamento do alvará e responsabilização civil em caso de acidente

Perguntas frequentes

A IN 028 se aplica a eventos em vias públicas?

Não. O parágrafo único do Art. 2° da versão atualizada da IN 028 (consulta pública 2018) esclarece que a norma "não se aplica aos eventos realizados em vias públicas e outras áreas que não possuam delimitação e nem fechamento por qualquer tipo de barreira em seu perímetro, sem controle do acesso do público à área do evento." Para eventos em espaços delimitados e com controle de acesso, a norma se aplica integralmente.

Brigadista voluntário pode substituir o particular em eventos?

Não. Conforme o § 2° do Art. 9° da IN 028 (versão atualizada): para eventos de grande concentração de público é exigido somente brigadistas particulares. Brigadistas voluntários não suprem essa exigência.

O que acontece se o brigadista contratado não tiver credencial CBMSC válida?

O evento estará em situação irregular perante o CBMSC, sujeito a multas e interdição. A credencial do brigadista particular tem validade de 2 anos. Ao contratar a Global Saúde, você recebe a comprovação de credenciamento de cada profissional antes do evento.

A Global Saúde emite o PIBI e a documentação para o alvará?

Sim. Dimensionamos a brigada conforme a Tabela 2 do Anexo C da IN 028, elaboramos o PIBI, indicamos o responsável técnico para ART e fornecemos toda a documentação exigida pelo CBMSC para o alvará do evento. Entre em contato com pelo menos 48 horas de antecedência.